Camila Góes
O livro organizado por André Singer e Isabel Loureiro, que condensa os resultados de um ciclo de pesquisas realizado pelo Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP, se propõe a uma dupla empreitada. Ao mesmo tempo em que coloca no centro da discussão um problema – as contradições do lulismo – propõe ainda delinear hipóteses que nos permitam entender – a que ponto chegamos? A coletânea chega às nossas mãos em 2016, quando a conjuntura crítica brasileira culmina em um golpe parlamentar que leva ao impeachment de Dilma Rousseff. À medida em que apresenta o objetivo de levantar aspectos relevantes a respeito de que tipo de sociedade, de economia e de política se configurou ao final de doze anos de percurso lulista (Singer; Loureiro, 2016, p. 13), é difícil não esperar que o livro traga bons argumentos que nos ajudem a compreender o que levou a este desfecho traumático. A leitura do conjunto dos textos dá a impressão que o verdadeiro desafio encarado pelos autores, de fato, está enunciado na tese que, desde 2009, Singer se ocupa – “o lulismo existe sob o signo da contradição” (Singer, 2012, p. 9). Embora pareça haver um consenso sobre a formulação que, afinal, está enunciada no título, os argumentos se desdobram em proporções e ênfases diversas, que aqui propomos entender a partir de dois polos – de um lado, avanço e retrocesso; de outro, ruptura e continuidade. A depender do peso dado a cada um destes extremos, os sentidos atribuídos ao lulismo podem resultar em sinais opostos e, no extremo, relegar a contradição ao status de aparência.
Um dos elementos que pode nos ajudar a entender estas tensões no projeto encabeçado pelos pesquisadores do Cenedic parece estar na presença marcante de Francisco de Oliveira, para quem o livro é dedicado. Em suas análises sobre o lulismo, o sociólogo enfatizou, de modo geral, a “convergência programática” entre o os governos do PT e do PSDB (2013 [2003], p. 147). Apesar de não deixar de sublinhar seu acento social, é possível afirmar que, na visão de Oliveira, o lulismo se localiza nos extremos dos polos, entre a continuidade e o retrocesso. A contradição, nesse sentido, se daria com relação a um aparente sentido progressista. Já na visão de Singer, de modo distinto,[1] o lulismo seria um fenômeno contraditório por combinar efetivamente elementos progressistas e conservadores. A partir de 2008, em especial, o seu “caráter progressista” teria sido acentuado por Lula, “o que foi seguido e acelerado por Dilma Rousseff em seu primeiro mandato (2011-2014)” (p. 10). Nas palavras de Singer (p. 23), o percurso lulista colocara mesmo “a possibilidade de apertar o passo e ‘desfazer o imenso hiato de desigualdade’”, o problema político fundamental do país. Mas, porque, após promover alterações significativas |na vida daqueles que conformam sua base social, o lulismo acabou por dar lugar à orientação oposta? Este é o problema sobre o qual o cientista político se ocupa e, em grande medida, os demais autores da coletânea.
Seu capítulo, intitulado “A (falta de) base política para o ensaio desenvolvimentista” permite vislumbrar uma interpretação geral sobre o país. Orgânico às suas preocupações, o cientista político dá mais um passo em sua demonstração do lulismo, acentuando o seu sentido progressista geral. Movimentando-se com destreza em bases maquiavelianas, entre a realidade efetiva e o dever ser, é na política que Singer encontra saídas para o enigma brasileiro. É nesse sentido que interpreta o primeiro mandato de Dilma e, na sequência, a crise que a levou ao impeachment. A “nova matriz econômica” colocada em prática no “ensaio desenvolvimentista”,[2] mediante diversas medidas amplamente discutidas no capítulo, pretendiam acelerar o crescimento do PIB para que as reformas do lulismo fossem mantidas. Com “ousadia intervencionista”, as escolhas de Dilma buscaram acelerar um processo que, até então, se caracterizara por ser gradual e, por isso, implicaram brigas inéditas (p. 32-33). Embora suas opções se dessem de modo a levar em frente a condução lulista ao país, a presidenta se distinguiu de seu antecessor do ponto de vista político, o que é crucial. Enquanto o primeiro foi conciliador, Dilma – “com varas curtas” – decidiu não só entrar em combate com frações de classe poderosas e resistentes – “as onças” – como tornou o conflito público[3] (p. 33-34; cf. Singer, 2015).
Singer opta por abordar o problema desde a perspectiva das classes dominantes, em especial da camada industrial, o que é próprio desta fase de elaboração de seu argumento, primeiramente desenhado desde o ponto de vista dos de baixo. O plano ousado da presidenta contava com o apoio deste setor que, no entanto, acabou deixando-se levar pela orientação neoliberal antidesenvolvimentista do conjunto maior da burguesia. Por que Dilma não conseguiu sustentar seu projeto original? Em suma, a ideia fundamental é que se a presidenta queria levar seu plano às últimas consequências, deveria ter mobilizado as classes populares, sua base social, o que não fez. O desequilíbrio da fórmula lulista em face de uma postura de confronto ao capital implicava necessariamente ir de encontro também com seu aspecto desmobilizador. Faltou à presidenta fazer política. E como a política aqui é concebida como o terreno do conflito, por excelência, o que o cientista político parece reforçar é que a experiência lulista não necessariamente levava a este desfecho e, enquanto projeto político, não necessariamente chegou ao fim.
Ruy Braga, em seguida, dialoga criticamente com as visões do lulismo. Embora incorpore a contradição como problema, o que no seu caso se explicita na desconcentração de renda somada à precarização do trabalho, o sociólogo parece enfatizar, como Oliveira, o fenômeno lulista como coroamento de um movimento iniciado nos governos FHC. Segundo argumenta Braga, nos Governos Lula, de modo especial, as lideranças sindicais teriam se transformado em “verdadeiros administradores do investimento capitalista no país”, se afastando das demandas do ativismo das bases formadas pelo proletariado precarizado, que se viu obrigado a mobilizar-se politicamente, ainda que à revelia dos sindicatos (p. 59). O foco aqui está voltado às possibilidades políticas abertas, com atenção ao protagonismo readquirido pelo movimento sindical desde 2008.
Sabe-se que esta retomada é resultado em parte da ampliação da formalização da força de trabalho, em parte da precarização que acompanha o processo de terceirização das atividades produtivas, o que parece confirmar a contradição lulista. Ou seja, a incorporação via trabalho precário levou à intensificação das lutas sociais, que se sobrepuseram à orientação conciliatória. Isto significa um avanço ou retrocesso do lulismo? Embora não deixe de chamar a atenção para a recente “reorganização dos setores direitistas da sociedade brasileira” – reativamente organizados frente a este processo político iniciado em 2002 – o autor parece sustentar expectativas otimistas com o “colapso do lulismo”, que encontra em Junho de 2013 sua inflexão principal.
Se Braga é otimista em relação aos movimentos que podem se dar fora dos sindicatos ou à sua revelia, Mello e Silva, no texto seguinte, parece não antever outra saída para a efetivação da luta dos trabalhadores. Único a enfatizar sistematicamente uma temática internacional, o capítulo se situa entre os que não buscam interlocução direta com as interpretações do lulismo. O sociólogo trata predominantemente da questão das redes sindicais, as quais ganham importância com a globalização e seu movimento de descentralização produtiva combinada à centralização do capital. No Brasil, apesar da fragmentação e corporativismo que caracterizam o ambiente sindical, as redes parecem ter sido bem sucedidas – e aqui estão as inovações do sindicalismo brasileiro. Coerente ao raciocínio empregado no texto, o autor sugere que a resistência só pode se dar no campo global.
Embora contribua ao conjunto do livro com um tema caro ao capitalismo contemporâneo, Mello e Silva passa de forma sutil pela especificidade do lulismo e suas contradições, o que o forçaria uma análise mais detida no país. De modo oposto, o capítulo seguinte trata de um problema político nacional por excelência e vem se somar ao capítulo de Braga no diálogo crítico com as formulações do lulismo. Isabel Loureiro se ocupa da questão agrária e das transformações ocorridas no MST durante os governos do PT. Parece não haver assunto mais pertinente para iluminar o pacto conservador indicado na fórmula cabal de Singer (2012). Pouco ou nada foi feito no sentido de avançar a reforma agrária, além da amplitude alcançada pela “economia do agronegócio”, cuja hegemonia foi consolidada a partir de 2003 (p. 128).
Para a autora, o programa “democrático-popular de cunho (neo) desenvolvimentista” foi “aparentemente bem-sucedido no segundo Governo Lula/primeiro Governo Dilma, dando a impressão de que finalmente o Brasil começava a realizar o desejo de emparelhar com a metrópole e que viria a ser um país que se encaminhava para uma integração social civilizada” (p. 142, grifos meus). Para Loureiro, o limite deste projeto está em que “é impossível a redistribuição de renda no interior de um sistema que parou de crescer” (p. 142). Ao questionar o sucesso do lulismo e negar veementemente a ideia de ensaio desenvolvimentista, a autora joga todo o peso da possibilidade nas condições objetivas. Ao contrário de Singer e Braga que, diferentemente, apostam na política, Loureiro oferece uma visada bastante pessimista. Com uma abordagem sofisticada, a autora se afasta de visões simplistas sobre as opções tomadas pelo MST neste percurso. Contrária à ideia de oportunismo, ela mostra com requinte o processo complexo que interliga fatores subjetivos e objetivos e explica a adaptação do movimento aos novos tempos. É no capítulo de Loureiro que a antítese lulista encontra sua máxima intensidade.
Em seguida, Carlos Bello aborda o programa Bolsa Família (BF) e a questão da pobreza, com o esforço de organizar os estudos sobre o tema e suas distintas interpretações. Embora elenque alguns parâmetros que colocam em discussão se o BF foi ou não bem sucedido em seu objetivo de amenizar ou superar a pobreza, o sociólogo parte do pressuposto que, se considerado junto a outras políticas promovidas pelo lulismo, o seu saldo é positivo (p. 159). A contradição parece estar firmada no fato de, mesmo sob “um novo horizonte de expectativas”, o efeito do BF entre os seus favorecidos ter sido “bastante limitado” no sentido da expansão da cidadania (p. 159-163). Para o sociólogo, isto se comprova nas falas das beneficiárias, em que a noção de direitos se encontra mal formulada ou ausente, bem como pela associação do programa à ideia de “favor”, “ajuda” ou “contrapartida”. Aqui expressa-se uma contradição lulista fundamental – “os beneficiários do BF foram objeto de processos de inclusão no consumo desprovidos de politização”, o que os dificultou ver o programa como um direito (p. 183).
Ecoando preocupações similares, Cibele Rizek busca interpretar as políticas de cultura e as transformações do cotidiano na periferia de São Paulo sob o lulismo. Na verdade, no texto da autora não há propriamente uma elaboração sobre o lulismo – presente nas análises de Braga e Loureiro a partir de uma abordagem crítica –, o que parece afastá-la do foco na contradição. O centro do problema está nos vínculos estabelecidos entre o Estado e o capital privado que, no âmbito da cultura, indicam uma continuidade dos Governos PT em relação aos governos anteriores. Na situação específica à periferia paulistana, em que se mistura às gestões municipais e estaduais, o problema se estende ao cruzamento de práticas privatizantes nos campos da cultura e da saúde, um achado da pesquisa de Rizek. Os efeitos destas práticas são abordados a partir de incursões etnográficas – momento privilegiado de seu argumento, em que podemos observar a contradição lulista ganhar força.
Em sua interpretação, Rizek reforça a “face” do lulismo que confirma a continuidade a uma orientação neoliberal, marcada pela precarização do trabalho, privatização de políticas e despolitização dos sujeitos. A contradição se encerra, entretanto, com Lísias – agente de cultura, beneficiário do ProUni e do Minha Casa Minha Vida – cuja trajetória a autora opta por abordar com profundidade. Em seu discurso afirma encontrar “indícios de politização”, “um grau de domínio reflexivo sobre a própria trajetória, consciência dos momentos ‘de vacilo’” e “clareza de um projeto que – com idas e vindas, altos e baixos – parecia ter viabilidade” (p. 205). Na dinâmica da periferia, como bem mostra a autora, marcada pela fragmentação e instabilidade, somado à onipresença do crime, estes aspectos não são menores. Ao seu lado, coexistem dramaticamente as dimensões despolitizantes e o esvaecimento do horizonte dos direitos que, de modo pessimista, Rizek conclui questionando se “já foi definitivamente enterrado” (p. 218, grifos meus). O que, em caso afirmativo, poderá acarretar em “destituições mais severas de conquistas que mal chegaram a se efetivar” (p. 218).
O processo de privatização das estruturas estatais permanece como problema na abordagem de Wolfgang Leo Maar, ao qual soma o “distanciamento da realidade social” promovido pelo fato da “opinião pública” “ser gerada no plano de iniciativas privadas oligopolizadas em uma esfera pública midiática e de redes” (p. 222). Em suma, o filósofo aborda a privatização da esfera pública no Brasil a partir do enfoque nas “formas sociais assumidas pelo Estado e pelas políticas públicas como dinâmica de configuração da sociedade brasileira” (p. 224). A questão central gira em torno do caráter público dessas políticas – ou seja, em que medida o percurso lulista teria conseguido conter ou reverter “a hegemonia da privatização no caráter público do Estado”? (p. 225-227). Para Maar, não conseguiu nem um, nem outro. Na verdade, o autor argumenta que os Governos do PT deram seguimento à “privatização dos interesses de classes”, em que “tanto o privado quanto o público se formam e se reproduzem a partir do próprio cotidiano da acumulação (…) seja na continuidade, seja na transformação social” (p. 235).
A transformação promovida pela “plêiade” de políticas públicas teria se dado segundo os critérios da racionalidade dominante, para a qual a mera adesão ao processo de crescimento e acumulação autoriza a inclusão e garante a participação no cenário atual da reprodução da sociedade. Ou seja, a despeito da diminuição contínua da desigualdade de renda, promovida pelos governos lulistas, Maar ressalta a permanência “em nível intolerável” das “condições impostas pelas classes dominantes, seja por meio do Estado privatizado, seja mediante a esfera pública tecnológica, que reforçam a socialização capitalista e se contrapõem à efetivação plena do citado potencial de cidadania” (p. 249). O potencial de cidadania criado pelas políticas lulistas foi limitado pelo predomínio da globalização neoliberal, tanto no plano da inserção produtiva quanto no plano ideológico. Consequentemente, não houve a construção de uma contraesfera pública de cunho popular. Também em tom pessimista, Maar conclui, com isso, não haver “uma narrativa apta a expressar a construção de uma socialização alternativa” (p. 250).
No último capítulo, Cevasco aborda o problema do desaparecimento de um projeto de país integrado e com justiça social a partir da crítica cultural. O lulismo não aparece formulado no capítulo da autora, bem como nos dois textos anteriores. Rizek, Maar e Cevasco parecem concordar que não há propriamente um projeto político lulista, tendo em vista que os Governos PT, a despeito da maior ênfase social, comprovaram de fato a “vitória avassaladora do capital”. Não surpreende, portanto, certo ceticismo presente no texto da autora, que busca delinear a crônica do “desaparecimento de uma ideia de futuro mais inclusivo” desde os anos 1970, acompanhando as intervenções de Antonio Candido e Roberto Schwarz. A ênfase se coloca sobre a continuidade e as permanências, em que se delineia o problema “central da possibilidade da fundação de um país de civilidade em meio à herança da exploração e sua atualização turbinada no capitalismo contemporâneo” (p. 266). Cevasco se vale da reflexão de Schwarz sobre a Verdade tropical de Caetano Veloso para pensar a “novíssima esquerda ocidental”. O artista ao clamar a morte do populismo como uma possibilidade ilustra bem, para ela, o conformismo da esquerda “que já não se pauta mais pela mudança do regime econômico” e que deixou para trás “a aspiração de integração social com liberdade para todos” (p. 277).
Mas também este conformismo da esquerda não está livre das contradições e sobressaltos, alerta otimistamente Cevasco, para quem os eventos de junho de 2013 podem expressar “a contradição entre o capitalismo efetivamente existente e o desejo de construção de um país mais igualitário” (p. 277). A indignação presente nas movimentações desta ocasião pode ter a ver, segundo a autora, com a perda do projeto de nação, mapeada na produção crítica de Schwarz e muito bem exposta em seu capítulo (p. 278). Resta para Cevasco, como para os outros autores, respostas para muitas perguntas. Será Junho de 2013 uma inflexão progressista no país? Ou será que deu em “resultados decepcionantes”, como alertou ser possível Schwarz no calor do momento? A caída de Dilma resulta das contradições do lulismo em seu sentido progressista ou regressivo? Em sua falta de radicalidade ou em sua excessiva conciliação? Há ainda vida para o lulismo?
Está certo que, apesar de apontar respostas diversas, os pesquisadores do Cenedic possuem o mérito de colocar em debate questões centrais que, certamente, nos acompanharão ainda muito tempo. O livro registra, por um lado, o esforço admirável de produzir coletivamente e “a quente” um panorama explicativo em torno dos problemas fundamentais que o Brasil enfrenta. Por outro, explicita também os conflitos enfrentados pelos próprios críticos, e da melhor forma possível: com bons argumentos e demonstrações empíricas. Em frente ao cenário crítico que vivemos, a condução plural que o trabalho do Cenedic exemplifica traz esperança e aponta um sentindo. O conflito e a diferença constroem sólidos e belos edifícios quando cimentados no compromisso com a verdade e com os valores democráticos. Que esta unidade possível no plano das ideias possa iluminar também os caminhos da ação prática.
Referências bibliográficas
Góes, C.; Brito, L. B. O. Crise da política contemporânea no Brasil: notas de um debate sobre o lulismo. Revista Eletrônica de Ciência Política, v. 6, p. 180-199, 2015.
Oliveira, F. Crítica à razão dualista. In: Oliveira, F. Crítica à razão dualista o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, [2003] 2013b.
Singer, A. Raízes sociais e ideológicas do lulismo. Novos estudos, n. 85, 2009.
__________. Os sentidos do Lulismo. Reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
__________. Cutucando onças com varas curtas. O ensaio desenvolvimentista no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Novos Estudos, n. 102, 2015.
[1] Apesar das visões contrastantes sobre o lulismo, Singer e Oliveira compartilham, em grande medida, de uma mesma tradição e vislumbram preocupações comuns sobre a sociedade e política brasileiras. Para saber mais a respeito, cf. Góes, Belinelli, 2015.
[2] O recurso à expressão, muito polêmica entre os economistas, busca denotar, por um lado, o seu “caráter efêmero” e “contorno vago” e ao mesmo tempo enfatizar o seu “viés antiliberal” (p. 26).
[3] Singer chama a atenção a sua fala no Primeiro de Maio de 2012, ano em que o ensaio desenvolvimentista atingia seu auge. Na ocasião, Dilma afirmou que os bancos seguiam “lógica perversa”.
